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Aposentadoria Especial

  • 02/09/2018

A aposentadoria especial tem vantagens para profissionais que desempenham atividades laborais, e que apresentam riscos à saúde devido à presença de agentes nocivos contidos nos ambientes em que as atividades são desempenhadas. A vantagem desse tipo d...

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Aposentadoria por Invalidez de Servidor Público

  • 21/02/2018

A Aposentadoria por Invalidez de Servidor Público é desfavorável, pois é proporcional ao tempo de serviço, ou seja, se o servidor trabalhou metade do tempo necessário para a aposentadoria voluntária, receberá somente metade do salário, exceto se ...

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A Usucapião Familiar

  • 01/12/2018

Com o advento da Lei 12.424 em 16 de junho de 2011, foi acrescendo ao Código Civil o artigo 1.240-A, que trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro a figura da usucapião familiar. A usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade, ...

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Revisão de Benefícios

  • 01/10/2018

A Previdência Social é responsável por conceder benefícios não só aos segurados do INSS e a seus dependentes, mas também à população em geral que necessite de algum auxílio financeiro, conforme a situação. O que é um benefício previdenciár...

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A proteção ao Bem de Família é absoluta?

  • 21/02/2018

Muito se discute sobre a impenhorabilidade do bem de família, mas poucos efetivamente conhecem o instituto, que é regulamentado pela lei nº 8.009 de 1990. Para efeitos da referida lei, considera-se bem de família o imóvel residencial próprio do casa...

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Pensão Especial por Hanseníase

  • 21/02/2018

Trata-se de um benefício com o intuito de amparar pessoas portadoras de hanseníase as quais foram submetidas a isolamento e à internação compulsórios em hospitais-colônias até o período de 31 de dezembro de 1986. Para esclarecer melhor, caso haj...

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