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Usucapião

  • 20/01/2018

Usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade. Tal instituto concede a propriedade ao possuidor que tenha como seu um imóvel por determinado período de tempo. Para adquirir a propriedade, por meio desse instituto, o possuidor do bem de...

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O 13º Salário na Nova Lei Trabalhista

  • 20/01/2018

Uma das premissas da reforma trabalhista é que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre aquilo que está legislado e, a forma de pagamento do 13º salário é uma das situações que podem ser flexibilizadas com a nova Lei Trabalhis...

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Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

  • 11/08/2017

Trata-se de um benefício aprovado pela Lei Complementar nº 142/2013, que incluiu novas regras em relação à idade para concessão do benefício de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Como se observa, impedimentos de longo prazo de natu...

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O INSS e a Aposentadoria por Invalidez

  • 11/01/2017

A aposentadoria, por invalidez, é um benefício direcionado ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer tipo de trabalho. Isso se deve a alguma moléstia ou à incapacidade que, por sua vez, não possa ser direcionado a nenhum tipo de trab...

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Testamento

  • 20/01/2018

Testamento é ato de vontade realizado pelo autor da herança, o qual, em vida, poderá dispor da totalidade de seus bens, ou parte deles. De acordo com a legislação brasileira, existem três modalidades de testamentos ordinários: a) Público; b) Cerra...

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Regras de Transições e a Reforma Previdenciária:

  • 20/01/2018

Quais são os requisitos para o requerimento de aposentadoria após a entrada em vigor da reforma previdenciária e quem está amparado pelas regras de transição? Diante da proposta de emenda à constituição PEC 287/2016, no tocante à reforma previde...

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