O mundo do direito se complexifica a cada dia. Cada vez mais as relações jurídicas estão interligadas e, cada vez mais, os efeitos do direito repercutem diretamente nas decisões individuais e institucionais. Assim, é necessário estarmos atentos às novas mudanças que estão ocorrendo no panorama legal atual. Nesse ambiente surge a Compliance Jurídica. Um conceito que significa “estar em conformidade às regras” e que assume relevância em situações de governança corporativa de empreendedores, na gestão pública e que visa a garantir as RELAÇÕES ÉTICAS e TRANSPARENTES entre as instituições privadas e o poder público. Uma assessoria jurídica em Compliance se vale da cooperação institucional e da mediação de riscos a fim de construir um sólido programa de integridade no comportamento das empresas e das instituições, de modo geral. A perspectiva da assessoria jurídica em Compliance é a de evitar impactos internos, que vão de multas ao processamento jurídico dos sócios, diretores ou responsáveis; a de controlar impactos externos, em relação à perda de contratos e concessão aos clientes; a de minimizar impactos de mercado, que vão da perda de confiança à desvalorização da marca, a partir de uma sólida gestão dos riscos empresariais. Muitas vezes as empresas e instituições não imaginam que estejam operando em risco demasiado, agindo com repetidas condutas lesivas, em que o corpo diretor e gerencial da empresa não se dá conta da gravidade dos atos dos colaboradores, que vão desde medidas de transparência, como informações contábeis ao poder público, até a minimização e redução de conflitos no ambiente de trabalho. É necessário estar atento à Compliance, esse novo instrumento jurídico que atua preventivamente, longe das desgastantes ações judiciais, a fim de definir um programa de integridade específico para a sua empresa.
Alfredo Copetti Neto – Advogado e Professor.
Pós-doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Higor Fagundes – Advogado e Professor.
Mestre pela Universidade Paranaense.

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