Férias na Reforma Trabalhista
O direito trabalhista, relativo às férias laborais, já completou mais de 90 anos, visto que foi instituído por intermédio de um decreto em 1925. Inicialmente, era bastante restrito, pois tinha duração de apenas 15 dias e concedido apenas alguns trabalhadores....
Formas de Reconhecimento da União Estável
A união estável é uma entidade familiar, que se configura por meio de uma relação pública, contínua, duradoura cujo objetivo é constituir família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil. Nesse aspecto, os conviventes, assim como os cônjuges, em regra, possuem...
O Leilão Extrajudicial na Alienação Fiduciária de Imóveis
A Lei n. 9.514/97 regula os contratos de alienação fiduciária de bens imóveis, popularmente conhecidos como financiamento imobiliário. Uma vez firmado um contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, caso venha ocorrer o inadimplemento contratual, é dado início a um...
A Compliance e o Direito
O mundo do direito se complexifica a cada dia. Cada vez mais as relações jurídicas estão interligadas e, cada vez mais, os efeitos do direito repercutem diretamente nas decisões individuais e institucionais. Assim, é necessário estarmos atentos às novas mudanças que...
Divórcio e Inventário na comunhão universal de bens
O regime de bens é um conjunto de regras que irá disciplinar como será administrado o patrimônio adquirido pelos cônjuges, e como este será partilhado em caso de divórcio e de inventário. Existem cinco regimes de bens no ordenamento jurídico brasileiro: a) comunhão...
Usucapião
Usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade. Tal instituto concede a propriedade ao possuidor que tenha como seu um imóvel por determinado período de tempo. Para adquirir a propriedade, por meio desse instituto, o possuidor do bem deve ter a posse...
O 13º Salário na Nova Lei Trabalhista
Uma das premissas da reforma trabalhista é que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre aquilo que está legislado e, a forma de pagamento do 13º salário é uma das situações que podem ser flexibilizadas com a nova Lei Trabalhista. E qual o impacto...
Benefício de Assistência Social ao Idoso e ao Deficiente – Loas
Você sabia que o benefício da assistência social consubstanciado na prestação de um salário mínimo mensal, poderá ser prestado a pessoa portadora de deficiência e ao idoso, independentemente de ter contribuído ou não perante a seguridade social? Fique por dentro!...