Quem Pode Pedir Abertura de Inventário

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A partir do óbito de uma pessoa, conforme dispõe o artigo 1.784 do Código Civil, é aberta a sucessão, transmitindo-se a herança, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. No entanto, para a realização da partilha dos bens, é imprescindível a realização de...
O Contrato de Seguro e o Direito à Informação

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O contrato de seguro é assunto recorrente nas demandas judiciais. Tal situação decorre em razão da negativa das seguradoras em realizar o pagamento da indenização securitária, ou ainda, pela ausência de informação do segurado, sobre pontos fundamentais do contrato,...
O Assédio Moral e o Trabalhador Bancário

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Os bancários constituem uma categoria diferenciada, visto que possuem diversas disposições legais específicas, seja pela importância do seu trabalho, seja pela responsabilidade a que se submetem. Entretanto, em referido ambiente de trabalho, existem algumas práticas...