Trata-se de um benefício aprovado pela Lei Complementar nº 142/2013, que incluiu novas regras em relação à idade para concessão do benefício de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Como se observa, impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,...
A aposentadoria, por invalidez, é um benefício direcionado ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer tipo de trabalho. Isso se deve a alguma moléstia ou à incapacidade que, por sua vez, não possa ser direcionado a nenhum tipo de trabalho e, em...
Testamento é ato de vontade realizado pelo autor da herança, o qual, em vida, poderá dispor da totalidade de seus bens, ou parte deles. De acordo com a legislação brasileira, existem três modalidades de testamentos ordinários: a) Público; b) Cerrado e; c) Particular....
Quais são os requisitos para o requerimento de aposentadoria após a entrada em vigor da reforma previdenciária e quem está amparado pelas regras de transição? Diante da proposta de emenda à constituição PEC 287/2016, no tocante à reforma previdenciária apresentada em...
Atualmente, existem três tipos de aposentadorias programáveis: Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial. Para a aposentadoria por idade, exige-se tempo mínimo de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher, sendo que,...
A reforma trabalhista ― sancionada em julho deste ano ― culminou em uma série de alterações práticas na vida dos trabalhadores e empregadores. Uma delas, em tempo de crise econômica, merece consideração: a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e...
