STJ VALIDA REGISTRO DE MARCA NEGADO PELO INPI

STJ VALIDA REGISTRO DE MARCA NEGADO PELO INPI

3ª Turma da Corte decidiu que uma empresa pode ajuizar mandado de segurança para questionar decisão do órgão A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa pode pedir o registro de marca no Judiciário, por meio de mandado de...