O direito trabalhista, relativo às férias laborais, já completou mais de 90 anos, visto que foi instituído por intermédio de um decreto em 1925. Inicialmente, era bastante restrito, pois tinha duração de apenas 15 dias e concedido apenas alguns tra...
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A união estável é uma entidade familiar, que se configura por meio de uma relação pública, contínua, duradoura cujo objetivo é constituir família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil. Nesse aspecto, os conviventes, assim como os cônjuges...
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A Lei n. 9.514/97 regula os contratos de alienação fiduciária de bens imóveis, popularmente conhecidos como financiamento imobiliário. Uma vez firmado um contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, caso venha ocorrer o inadimplemento contratu...
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O mundo do direito se complexifica a cada dia. Cada vez mais as relações jurídicas estão interligadas e, cada vez mais, os efeitos do direito repercutem diretamente nas decisões individuais e institucionais. Assim, é necessário estarmos atentos às...
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O regime de bens é um conjunto de regras que irá disciplinar como será administrado o patrimônio adquirido pelos cônjuges, e como este será partilhado em caso de divórcio e de inventário. Existem cinco regimes de bens no ordenamento jurídico bras...
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Usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade. Tal instituto concede a propriedade ao possuidor que tenha como seu um imóvel por determinado período de tempo. Para adquirir a propriedade, por meio desse instituto, o possuidor do bem de...
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Uma das premissas da reforma trabalhista é que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre aquilo que está legislado e, a forma de pagamento do 13º salário é uma das situações que podem ser flexibilizadas com a nova Lei Trabalhis...
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Você sabia que o benefício da assistência social consubstanciado na prestação de um salário mínimo mensal, poderá ser prestado a pessoa portadora de deficiência e ao idoso, independentemente de ter contribuído ou não perante a seguridade social...
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A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças substanciais na relação de trabalho. Algumas alterações causarão grande impacto e discussão judicial, já outras vêm a simplificar situações anteriormente bur...
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Trata-se de um benefício aprovado pela Lei Complementar nº 142/2013, que incluiu novas regras em relação à idade para concessão do benefício de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Como se observa, impedimentos de longo prazo de natu...
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